Olá! Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. Nossa homenagem a todas elas!
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8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A data foi celebrada internacionalmente pela primeira vez em 1975. Dois anos depois, a ONU instituiu oficialmente este dia como o dia “pelos direitos das mulheres e pela paz internacional”. É um momento para refletir sobre os progressos realizados, para chamar à mudança e para celebrar atos de coragem e de determinação de mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.
Veja alguns dos direitos das mulheres reconhecidos na legislação brasileira:
▫️ 1946: A Constituição de 46 estabeleceu o direito de mulheres votarem e serem votadas.
▫️ 1962: O Estatuto da Mulher Casada deferiu que a mulher não mais precisava da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e até viajar.
▫️ 1977: O matrimônio deixou de ser indissolúvel com a Lei do Divórcio.
▫️ 1988: O artigo 7° inciso XXX da Constituição estabelece que é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
▫️ 1990: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece igualdade de condições do pai e da mãe no exercício do pátrio poder.
▫️ 2002: A falta de virgindade deixou de ser motivo para anular casamento.
▫️ 2005: O termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal.
▫️ 2006: A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
▫️ 2015: A Lei do Feminicídio torna crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero.
▫️ 2015: A Lei 13.112 dá às mães o direito de registrar filhos no cartório sem a presença do pai.
▫️ 2018: Criminalização da importunação sexual (Lei 13.718/2018)
▫️ 2019: Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica (Lei 13.894/2019)
CONHEÇA A PROCURADORIA DA MULHER DO SENADO
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada por meio da Resolução nº 9/2013, para inserir o Senado de forma mais efetiva no debate sobre questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. A intenção á atuar contra todas as formas de discriminação.
www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Violência contra a mulher deve ser denunciada!
Baixe gratuitamente na Livraria do Senado o livro Lei Maria da Penha e Normas Correlatas ➡️ http://bit.ly/3caEx2D
Baixe gratuitamente na Livraria do Senado a cartilha Lei Maria da Penha em Miúdos ➡️ http://bit.ly/3kV34MU
Inscreva-se no curso gratuito do ILB Dialogando sobre a Lei Maria da Penha ➡️ http://bit.ly/3l34ZiI
CONHEÇA A COLEÇÃO ESCRITORAS DO BRASIL
A coleção Escritoras do Brasil, coordenada pela Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal, tem o propósito de divulgar o trabalho intelectual de escritoras brasileiras.
Você pode adquirir o exemplar impresso a preço de custo ou baixar gratuitamente o ebook das seguintes obras já publicadas:
📖 A Judia Raquel, de Francisca Senhorinha da Motta Diniz ➡️ http://bit.ly/3eiD6BK
📖 A Mulher Moderna, de Josefina Álvares de Azevedo ➡️ http://bit.ly/3qpSs9Z
📖 Ânsia Eterna, de Júlia Lopes de Almeida ➡️ http://bit.ly/3t3aTmr
📖 Mármores, de Francisca Júlia da Silva ➡️ http://bit.ly/3ej2R4N
📖 Opúsculo Humanitário, de Nísia Floresta ➡️ http://bit.ly/3kW9Odw
Aproveite a conhece também a obra Brasileiras Célebres, de Joaquim Norberto de Souza e Silva ➡️ http://bit.ly/3rtNSZw
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